ANTT vai realizar Audiência Pública sobre as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos

A ANTT abre Audiência Pública nº 011/2022 com o objetivo de colher subsídios para revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

 

As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas das 09:00 horas do dia 28 de outubro de 2022 até as 18:00 horas do dia 11 de dezembro de 2022 (horário de Brasília), por meio do Sistema de Participação Pública da ANTT, via postal ou pessoalmente no endereço da ANTT, SCES – Trecho 3 – Lote 10 – Polo 8 – Brasília/DF – CEP: 70.200-003.

 

Durante a sessão virtual, as contribuições por escrito só poderão ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT.

 

A sessão pública de Audiência Pública será realizada em formato híbrido, presencial e por videoconferência, no dia 16 de novembro de 2022, das 14:00 às 18:00 horas.

 

Fonte: SETCESP.ORG.BR